Instrumento de planejamento orçamentário seguindo determinações do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), e tem como objetivo estabelecer para o período, os programas com seus respectivos objetivos, justificativas, ações, indicadores, valores e metas, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Os programas são estruturados por Eixos – Cuidar das Pessoas, Crescer com Qualidade de Vida, Desenvolvimento e Inclusão Social, Gestão Eficiente e Transparente, Integração Regional e os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas. Permite projeção da receita; demonstrativos da Receita e Despesa; dos programas e ações por fonte de recurso e elemento de despesa; das metas e prioridades por Secretaria e Ação.
Avalia e prioriza os programas definidos no PPA, estabelecendo metas fiscais relativas às receitas, despesas e resultados a serem atingidos na execução orçamentária.
Decretos – cadastro de leis, efetivação ou revogação de decretos, emissão de decretos para publicação, emissão de anexos legais, remanejamento de valores.
Elaboração – previsão de valores, carga das dotações previstas no plano plurianual (PPA), limites máximo de valores para o orçamento, solicitação e ajustes de valores orçamentários de acordo com a necessidade de cada Secretaria, atribuição de Elementos de Despesa por Plano de Trabalho para cada ação orçamentária, definição dos gestores das dotações orçamentárias, superávit financeiro com controle de valores a serem suplementados através de analise da despesa e receita.
Permite a execução do orçamento pelos gestores orçamentários das Secretarias de acordo com o PPA, visando atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e ao TCESP. Controla cotas mensais e saldo de dotações orçamentárias; retenção de verbas; geração de empenho de compras, empenho financeiro e folha de pagamento; geração de autorizações de pagamento da folha para contas a pagar. Emite diversos relatórios de acompanhamentos orçamentários.
Permite aos gestores orçamentários das Secretarias a solicitação de adiantamento e a prestação de contas com as notas de despesas digitalizadas no sistema.
Gestão da Solicitação – gera empenho financeiro; ordem de pagamento; pagamento da OP em conta indicada pelo gestor; guia de devolução; reversão ao caixa; associação a um processo administrativo; cancela pedido de empenho; controle do cheque em transito que está em poder de terceiros, conciliação bancária, glosagem de Notas e relatório de despesas.
Gerencia todo movimento bancário de recebimentos; pagamentos; créditos governamentais; aplicações financeiras; saldos; limite de valores com relação a assinaturas necessárias na emissão de cheques e documentos (DOC, TED). Efetua pagamentos das liquidações; transferência de valores da arrecadação; conciliação bancária; emissão de cheques; geração de arquivos de remessa bancaria e baixa de pagamentos conforme arquivo bancário; controle de cauções, subvenções, vencimentos de contratos e convênios. Emite relatórios de acompanhamento de pagamentos; diário de fechamento; conta corrente por fornecedor, contrato e dotação orçamentária.
Automatização do caixa da tesouraria com abertura e fechamento diário; autenticação de guias e pagamentos; emissão de tala bancária e distribuição de documentos recebidos para o sistema de arrecadação.
Gera autorizações de pagamento extra orçamentárias e orçamentárias, Ordens de Pagamento de acordo com as Notas Fiscais recebidas e informações para o fluxo de caixa. Efetua a liquidações extra e orçamentária, de folha e pensionistas; liberação e retenção da liquidação; retenção de valores através de guias e cancelamento de Restos a Pagar. Controla o saldo orçamentário em relação ao liquidado e documentos para pagamentos através das autorizações. Emissão de DIRF para imposto retido a prestadores; relação de previsão de desembolso; relação de conta corrente por fornecedor, contrato e processo; Pendências para pagamento; relação de ordem de pagamento emitida no dia; Guias de desconto.
Controle dos convênios assinados pelo Município, gerando informações para a prestação de contas.
Planejamento dos novos gastos com pessoal em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Gerencia os documentos a serem enviados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base no calendário estabelecido pelo mesmo.
Sistema adequado ao NBCASP e ao TCESP/AUDESP atendendo a contabilidade da PMJ, Fundações e Autarquias. Gera os fatos contábeis das movimentações orçamentárias realizadas nas entidades.